Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Ondaviva" / "nós": pessoa jurídica responsável pelos serviços de aluguel de veleiro descritos neste documento, com sede na Rua dos Navegantes 1437, Boa Viagem, Recife - PE, 51020-010.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços oferecidos pela Ondaviva.
• "Serviços": passeios de veleiro e charteres náuticos comercializados pela Ondaviva, incluindo o Reef Coast Day Sail, o Evening Coastal Drift e o Island and Reef Overnight.
• "Reserva": confirmação formal de um passeio, realizada mediante comunicação direta e sujeita à disponibilidade de agenda e embarcação.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e pela confirmação de reserva, que regula a relação entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Ondaviva, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.

A contratação dos serviços pressupõe capacidade civil plena do contratante (18 anos ou mais). Menores de 18 anos somente podem participar dos passeios acompanhados de responsável legal, com anuência expressa deste.

Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, recomendamos que entre em contato conosco antes de efetuar qualquer reserva, para que possamos esclarecer dúvidas.

3. Descrição dos Serviços

A Ondaviva oferece experiências náuticas ao longo da costa pernambucana, partindo da marina de Recife - PE. Os serviços disponíveis são:

A Ondaviva se reserva o direito de ajustar roteiros em função de condições climáticas, marítimas ou de segurança, sempre priorizando o bem-estar dos convidados. Alterações de trajeto não implicam redução proporcional de valor.

4. Reservas e Confirmação

As reservas são realizadas mediante contato direto com a equipe Ondaviva, por telefone ou formulário do site. A confirmação da reserva está condicionada à disponibilidade de data e embarcação.

Após a confirmação, o usuário receberá por e-mail ou mensagem as instruções de pagamento e os detalhes operacionais do passeio (ponto de embarque, horário, recomendações).

O prazo para confirmação do pagamento é informado no momento da reserva. Pagamentos não realizados dentro do prazo combinado podem resultar no cancelamento automático da reserva.

5. Pagamento e Valores

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados sem aviso prévio, sendo aplicável o valor vigente no momento da confirmação da reserva.

Em caso de cancelamento por parte da Ondaviva (condições climáticas adversas, manutenção emergencial ou motivo de força maior), o valor pago será reembolsado integralmente ou reagendado conforme preferência do usuário.

6. Responsabilidades do Usuário

Ao participar de qualquer passeio da Ondaviva, o usuário se compromete a:

• Informar previamente condições de saúde relevantes (cinetose, alergias, limitações físicas) que possam afetar a experiência
• Respeitar as orientações de segurança e as instruções do capitão durante todo o passeio
• Tratar com cuidado os equipamentos e o interior da embarcação
• Não trazer substâncias ilícitas ou comportar-se de forma que comprometa a segurança dos demais convidados
• Chegar ao ponto de embarque no horário combinado

Danos causados à embarcação ou equipamentos por uso inadequado serão de responsabilidade do usuário e poderão ser cobrados separadamente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, identidade visual e demais elementos — é de propriedade da Ondaviva ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o site para fins informativos. Qualquer uso comercial, reprodução ou distribuição de conteúdo sem autorização expressa é proibido.

8. Limitação de Responsabilidade e Isenções

Os serviços são prestados com todos os cuidados operacionais e de segurança. No entanto, atividades náuticas envolvem elementos naturais que não estão sob controle humano.

A Ondaviva não se responsabiliza por perdas, danos ou imprevistos decorrentes de condições climáticas adversas, condições do mar, eventos de força maior ou comportamento inadequado dos próprios participantes.

Objetos pessoais levados a bordo são de responsabilidade exclusiva do usuário. Recomendamos não trazer itens de valor que não sejam essenciais ao passeio.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados durante o processo de reserva ou uso do site segue nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações nos Termos

Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas no site com a data de vigência atualizada. A continuidade do uso do site ou a realização de novas reservas após a publicação implica aceitação das modificações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas da Autoridade Marítima Brasileira aplicáveis à navegação de recreio.

As partes elegem o foro da comarca de Recife - PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.